Quais as principais alterações na carga horária após a Reforma Trabalhista?


   

O que muda na carga horária pós reforma trabalhista?

 

  Quais são as principais alterações feitas na carga horária, pós reforma trabalhista? Com as novas leis trabalhistas entrando em vigor, muitas empresas ainda estão estudando novas formas de controlar a jornada de seus funcionários. Entenda quais os principais pontos relacionados à jornada do trabalhador e seus respectivos impactos.

 

 

Jornada de trabalho

Além da carga horária pré-estabelecida nas normas CLT anteriores de 8 horas de trabalho, a nova lei trabalhista permite que a escala de trabalho 12 X 36 que antes era somente implementada em norma coletiva, agora o empregador poderá fazer um acordo individual. Assim como pode ser utilizada em todas e quaisquer atividades econômicas, sem nenhuma distinção.

Por outro lado, não haverá mais remuneração em dobro pelos dias de feriados trabalhados.

 

 

Banco de horas

Para os especialistas, a nova lei aumentará o sistema de Banco de horas, no qual também será viabilizado por um acordo individual, sendo que o sistema de compensação de jornada de trabalho deve ser feita no período máximo de 180 dias.

Desta forma, irá ser reduzido drasticamente o pagamento de horas extras.

 

 

Tempo parcial

O trabalho de tempo parcial agora, não pode exceder para 30 horas semanas. Ao contrário do anterior, que era de 25 horas máximas.

Assim como a isonomia salarial deve ser mantida para estes colaboradores. Mantendo-se proporcional ao outro empregado da mesma função da mesma empresa, ou pelo menos, o valor proporcional ao piso da categoria ou salário mínimo.

 

 

Hora extra

Agora, o empregado permanecer dentro das dependências da empresa para a realização de afazeres particulares, sem atender à alguma necessidade do empregador, não serão mais remunerados como horas extras, caso ocorra fora da jornada de expediente. Isso se deve ao fato de que o colaborador está exercendo uma atividade em que não está à disposição da empresa. Vale ressaltar que, se o empregado estiver exercendo uma atividade que seja de obrigação da empresa, como troca de uniforme, higienização entre outros, ela será contabilizada como uma atividade de trabalho, ou seja, entrará na jornada de trabalho assim como qualquer atividade atribuída à sua função.

 

 

Home Office e Teletrabalho

Neste modelo de trabalho, tão procurado pelas empresas para diminuir os gastos, agora, deve ser feito sob contrato o reembolso ao trabalhador seus gastos como energia elétrica, equipamentos eletrônicos, infraestrutura, entre outros no qual seja utilizados para a execução do trabalho.

Além dessas regras específicas, aplicam-se aos trabalhadores em Home Office, as mesmas regras destinadas aos demais, como aquelas relativas à remuneração, às férias, ao 13º salário, às verbas rescisórias, etc.

Em contrapartida, não oferece direito às horas extras, fazendo com que os empregados estejam excluídos do regime de controle da jornada. Assim como estaria isento de acrcar com aqueles gastos que o empregado teria de qualquer maneira, como uma conta de internet que o trabalhador teria mesmo sem a prestação de serviço em teletrabalho.

 

 

Trabalho intermitente

Neste formato de trabalho, o empregado fica à disposição da empresa aguardando um chamado para o serviço. Caso a convocação não ocorra, ele não receberá nada pelo período à disposição. Se o chamado se concretizar, ele poderá escolher se pretende prestar o serviço ou não. O modelo segue semelhante à relação do emprego clássica, porém a maior mudança é que o empregado possui liberdade em escolher aceitar ou recusar o chamado para o serviço.

De acordo com uma reportagem da Exame: “Perante aos termos atribuídos na nova lei, essa convocação deve ocorrer com pelo menos três dias de antecedência e o empregado possui um dia útil para responde-la. Caso o mesmo não se pronuncie, será presumido que houve recusa da proposta. Caso a oferta de comparecimento seja eventualmente aceita, a parte que descumprir o acordo, sem justo motivo, pagará à outra uma multa de 50% da remuneração que seria devida no período. Também, no momento da convocação o empregador deve especificar qual será a jornada de trabalho exigida.

Além disso, ao término de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato da remuneração, das férias proporcionais com acréscimo de um terço, do décimo terceiro salário proporcional; do repouso semanal remunerado e dos adicionais legais. Também é garantido ao trabalhador intermitente os depósitos do FGTS e o recolhimento das contribuições previdenciárias.”

 

 

Trabalho terceirizado

Agora, qualquer atividade poderá ter uma função terceirizada. Especialistas apontam que a Reforma garante que condições até então exclusivas dos CLT’s, podem ser replicados à terceiros contratados pela empresa, como alimentação, serviço de transporte, atendimento médico, treinamento, etc.

Porém a Reforma proíbe que ex-empregados demitidos há menos de 18 meses voltem a prestar serviços à companhia. Assim como a possibilidade de se tornar sócio do empregador se o mesmo trabalhou sem vínculo nos últimos 18 meses, exceto se o sócio referido for aposentado.

 

 

 

Conclusão

Ao observarmos as novas adições referente ao método de trabalho, podemos concluir que o trabalhador ganhou mais flexibilidades em relação ao método de trabalho clássico. Mas isso não significa que apenas o Empregado ganhou vantagens, o empregador também tem. Com os novos modelos que a Reforma trouxe, a empresa pode adquirir novos empregados com uma carga horária que melhor se encaixe na sua necessidade de mão de obra. Além de que, com uma boa gestão de controle de horas e controle de atividades, como uma ferramenta de timesheet online, o empregador consegue visualizar a eficiência de cada funcionário de acordo

 

 

 


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